Não há soluções ideais

Não há soluções ideais!

O procedimento administrativo é um instrumento extremamente importante na tomada de decisões. É um procedimento multifuncional, desempenha inúmeras funções sem as quais não pode haver a correta formação da vontade administrativa. Uma das funções principais do procedimento administrativo é a composição de interesses antagónicos, porque o interesse público é uma realidade que tem que ser construída pela administração.

O interesse público é uma abstração que só faz sentido no procedimento administrativo. A própria Constituição da República Portuguesa fala na necessidade de prossecução do interesse público, mas quando o faz, faz em abstrato, pois apenas no caso concreto é que o interesse público relevante é definido.

O exemplo da construção da Ponte Vasco da Gama é um exemplo perfeito da importância do procedimento para a tomada de uma boa decisão. Quanto mais complicada é a decisão, mais o procedimento tem que ser adequado para permitir a conciliação de todos os fatores.

Neste exemplo, cada parte alegou o que lhe era mais proveitoso, cada ministro defendeu o seu interesse público, pois cada um tinha uma ideia diferente do que este seria para si.

·       Para o ministro das finanças convinha construir a ponte no sítio onde fosse menos dispendioso;

·       Para o ministro da economia a melhor solução era a que permitia satisfazer melhor as necessidades dos dois lados do rio;

·       Para o ministro da defesa, era necessário um sítio suficientemente distante de locais chave, para evitar que seja alvo de situações que invoquem a defesa nacional.

·       Para o ministro do ambiente o melhor sítio é onde se punha menos em causa a natureza.

Qual é a melhor solução? Não é nenhuma destas, é uma que conjugue cada interesse. A determinação do interesse público implica a consideração de todos os interesses públicos particulares. Podemos ainda ter em consideração os interesses privados que seriam afetados pelo sítio de construção da ponte.

Não há soluções ideias, o que tem que haver é uma cooperação entre todos os interesses públicos para se chegar à melhor solução possível. E foi exatamente isso que veio a acontecer, hoje a decisão procedimental de construir a ponte Vasco da Gama é conhecida como uma ótima aplicação do direito administrativo ao caso concreto.

Trabalho realizado com suporte nas aulas de Direito Administrativo e na opinião do Prof. Vasco Pereira da Silva.

Carolina Pinheiro

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