Esquema de ajuda para a realização das hipóteses práticas

Esquema de resolução de hipóteses práticas de direito Administrativo:

Com este esquema bastante simplificado podemos verificar alguns passos gerais que devem ser seguidos para, no caso concreto, verificar todos os pontos essenciais e identificar todos os problemas que merecem a nossa atenção. Este esquema tem de ser verificado caso a caso e é meramente uma ajuda à resolução de hipóteses.

1.     Em primeiro lugar teremos de identificar as formas de atuação da administração tal como o comportamento dos particulares. Para realizar este procedimento teremos de organizar a informação por ordem cronológica e sequencial.

2.     Logo a seguir e dissecando todos os momentos em cima mencionados teremos de apreciar individualmente cada um quanto aos requisitos de Validade:

·      Legalidade- quanto a esta seção cabe-nos definir e verificar a competência de cada órgão para determinada atuação.

·      Forma- cabe saber qual a forma de atuação que a lei exigia para certo ato e mais uma vez verificar se foi cumprida.

·      Verificar as regras e formalidades procedimentais necessárias e se foram cumpridas.

·      Validade Material das decisões:

1. Verificar se os poderes exercidos obedeceram às vinculações da lei.
2. Verificar se foram cumpridas as vinculações dos poderes discricionários (competência/fim/princípios constitucionais e administrativos)

Nota: Basta que haja um vicio para que o ato seja invalido, muitas vezes podemos verificar mais uma que um vicio em cada ato. Tem de se identificar todos os vícios para que o particular tenha uma tutela completa

Com recurso às aula do professor Vasco Pereira da Silva.

(Este post tem como intuito disponibilizar à turma o esquema e não para avaliação continua)

Inês Rio Maior, nº140118058