Análise à notícia do Público 'Novo coronavírus: António Costa reúne-se com sete ministros na terça-feira de manhã'
https://www.publico.pt/2020/03/09/politica/noticia/novo-coronavirus-antonio-costa-reunese-sete-ministros-tercafeira-manha-1907061
O novo surto epidémico, descoberto na China, tem vindo a impactar o mundo, estando presente em mais de 100 países. Esses efeitos têm sido verificados em todos os setores da vida humana em sociedade, e a organização dos Estados é um dos setores que não poderia escapar. Portugal tem atualmente 39 casos confirmados, algumas centenas de suspeita e variadas entidades já mandaram milhares de quarentena para casa por precaução.
Por imperativo constitucional do artigo 182º, o Governo é o órgão de condução política geral do país e o órgão superior da Administração Pública. Neste artigo será então analisada a forma como o Governo se está a comportar em função dos princípios do procedimento administrativo, e como é que a atuação deste XXII Governo Constitucional se está a destacar em função de outros Governos de países vizinhos.
O artigo do Público destaca a convocatória de António Costa para uma reunião em São Bento com ministros de pastas estratégicas para tratar do controlo desta epidemia. As pastas que serão representadas nesta reunião são: Finanças, Economia, Administração Interna, Saúde, Infra-estruturas e Habitação, Planeamento e Negócios Estrangeiros. A reunião contará também com a ajuda de outros líderes europeus.
Inicialmente, é importante vincar a forma como o Governo tem vindo a atuar seguindo um respeito por variadíssimos princípios administrativos, tais com o princípio da cooperação leal com a União Europeia (artigo 19º do Código do Procedimento Administrativo), o dever de celeridade (que é exigido a toda a Administração Pública pelo artigo 59º do mesmo código), o princípio da decisão (estabelecido no artigo 13º do documento referido acima) e o princípio da colaboração com os particulares (artigo 11º).
A resposta portuguesa a esta epidemia tem sido surpreendentemente boa, tendo havido uma excelente colaboração com os particulares, através da instauração de linhas telefónicas para a facilitação de identificação de sintomas e para o acompanhamento psicológico do cidadão, uma excelente colaboração com a União Europeia, tendo sido aplicadas variadas medidas impostas por esta. Mas mais importante parece ter sido a forma como esta atuação do Governo tem sido célere e seguido uma lógica de resolução imediata dos pequenos problemas, sendo de destacar o papel da Ministra da Saúde, com a aplicação de medidas essenciais.
A forma como o surto começa a espalhar-se em Portugal, assemelha-se parecida à forma como apareceu em Itália, no norte do país, havendo aí os primeiros contaminados mas rapidamente espalhando-se para a totalidade do país. Portugal ainda está algumas semanas atrás, e é estruturante serem tomadas medidas decisórias, que poderão evitar números como os que se verificam em Espanha (1.204 contaminados e 28 mortes ao momento). Algumas dessas medidas têm sido a ideia de fechar escolas temporariamente na fase inicial do surto, evitar grandes eventos e tentar transmitir uma mensagem de calma à população.
A adoção destas medidas preventivas acaba por no longo prazo ser bastante positivo (relembrando aqui que no dia de hoje, o Primeiro-Ministro italiano Giuseppe Conte, pediu a todos os habitantes de Itália para só sairem de casa na base do essencial). Não se sabe o que se passará no dia de amanhã, mas ao momento pode-se dizer que Portugal tem tido uma boa reação a esta epidemia.
O novo surto epidémico, descoberto na China, tem vindo a impactar o mundo, estando presente em mais de 100 países. Esses efeitos têm sido verificados em todos os setores da vida humana em sociedade, e a organização dos Estados é um dos setores que não poderia escapar. Portugal tem atualmente 39 casos confirmados, algumas centenas de suspeita e variadas entidades já mandaram milhares de quarentena para casa por precaução.
Por imperativo constitucional do artigo 182º, o Governo é o órgão de condução política geral do país e o órgão superior da Administração Pública. Neste artigo será então analisada a forma como o Governo se está a comportar em função dos princípios do procedimento administrativo, e como é que a atuação deste XXII Governo Constitucional se está a destacar em função de outros Governos de países vizinhos.
O artigo do Público destaca a convocatória de António Costa para uma reunião em São Bento com ministros de pastas estratégicas para tratar do controlo desta epidemia. As pastas que serão representadas nesta reunião são: Finanças, Economia, Administração Interna, Saúde, Infra-estruturas e Habitação, Planeamento e Negócios Estrangeiros. A reunião contará também com a ajuda de outros líderes europeus.
Inicialmente, é importante vincar a forma como o Governo tem vindo a atuar seguindo um respeito por variadíssimos princípios administrativos, tais com o princípio da cooperação leal com a União Europeia (artigo 19º do Código do Procedimento Administrativo), o dever de celeridade (que é exigido a toda a Administração Pública pelo artigo 59º do mesmo código), o princípio da decisão (estabelecido no artigo 13º do documento referido acima) e o princípio da colaboração com os particulares (artigo 11º).
A resposta portuguesa a esta epidemia tem sido surpreendentemente boa, tendo havido uma excelente colaboração com os particulares, através da instauração de linhas telefónicas para a facilitação de identificação de sintomas e para o acompanhamento psicológico do cidadão, uma excelente colaboração com a União Europeia, tendo sido aplicadas variadas medidas impostas por esta. Mas mais importante parece ter sido a forma como esta atuação do Governo tem sido célere e seguido uma lógica de resolução imediata dos pequenos problemas, sendo de destacar o papel da Ministra da Saúde, com a aplicação de medidas essenciais.
A forma como o surto começa a espalhar-se em Portugal, assemelha-se parecida à forma como apareceu em Itália, no norte do país, havendo aí os primeiros contaminados mas rapidamente espalhando-se para a totalidade do país. Portugal ainda está algumas semanas atrás, e é estruturante serem tomadas medidas decisórias, que poderão evitar números como os que se verificam em Espanha (1.204 contaminados e 28 mortes ao momento). Algumas dessas medidas têm sido a ideia de fechar escolas temporariamente na fase inicial do surto, evitar grandes eventos e tentar transmitir uma mensagem de calma à população.
A adoção destas medidas preventivas acaba por no longo prazo ser bastante positivo (relembrando aqui que no dia de hoje, o Primeiro-Ministro italiano Giuseppe Conte, pediu a todos os habitantes de Itália para só sairem de casa na base do essencial). Não se sabe o que se passará no dia de amanhã, mas ao momento pode-se dizer que Portugal tem tido uma boa reação a esta epidemia.
António Albuquerque
Turma 1
140118158
9 de março 2020
9 de março 2020
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